{"id":1373,"date":"2017-09-18T08:21:06","date_gmt":"2017-09-18T11:21:06","guid":{"rendered":"http:\/\/sinprafarmajau.com.br\/?p=1373"},"modified":"2017-09-18T08:21:06","modified_gmt":"2017-09-18T11:21:06","slug":"fgts-saiba-como-funciona-a-divisao-de-lucros-e-o-quanto-rendera-sua-conta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinprafarmajau.com.br\/?p=1373","title":{"rendered":"FGTS: Saiba como funciona a divis\u00e3o de lucros e o quanto render\u00e1 sua conta"},"content":{"rendered":"<p>Nesta semana, a Caixa Econ\u00f4mica Federal realizou a divis\u00e3o de lucros dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o, FGTS. Muitos trabalhadores\/as t\u00eam d\u00favidas sobre o assunto.<\/p>\n<p>Confira as respostas sobre as principais d\u00favidas:<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li><strong>O que \u00e9 esta \u201cdivis\u00e3o de lucros do FGTS\u201d?<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>Juntamente \u00e0 Medida Provis\u00f3ria que permitiu o saque das contas inativas do FGTS, o governo autorizou a Caixa Econ\u00f4mica Federal a repassar parte do lucro do Fundo para as contas dos trabalhadores. Isso n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com o rendimento normal das contas do FGTS que aumentam todo ano de acordo com uma taxa fixa de 3%, acrescida da chamada taxa referencial dos juros, que foi de 2,11% em 2016. A divis\u00e3o do lucro do FGTS \u00e9 um valor extra.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li><strong>O que esta medida significa em valores?<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>Os valores n\u00e3o s\u00e3o muito expressivos, principalmente para os trabalhadores com saldo pequeno. C\u00e1lculos publicados pela Ordem dos Economistas do Brasil, simulam que a cada R$ 100,00 de saldo, os trabalhadores receber\u00e3o, a t\u00edtulo de divis\u00e3o de lucros, um valor correspondente \u00e0 R$ 1,93.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Os trabalhadores\/as poder\u00e3o sacar este valor?<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>N\u00e3o. Segundo a Medida Provis\u00f3ria, os saques dos valores correspondentes \u00e0 divis\u00e3o de lucros s\u00f3 ser\u00e3o permitidos dentro das condi\u00e7\u00f5es normais previstas em Lei para o saque do FGTS.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Como fica a situa\u00e7\u00e3o de quem j\u00e1 sacou o FGTS em 2017?<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>A Caixa Econ\u00f4mica Federal explica que essa \u201cdivis\u00e3o dos lucros\u201d \u00e9 referente ao ano de 2016. Assim, ela ser\u00e1 aplicada sobre o saldo de todas as contas ativas at\u00e9 dezembro do mesmo ano, mesmo que eventuais saques tenham sido realizados ap\u00f3s esta data. Neste caso, o trabalhador\/a tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e1 sacar o valor sem justificativa legal.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Veja os casos em que os saques das contas do FGTS est\u00e3o liberados a qualquer momento:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Na demiss\u00e3o sem justa causa;<\/li>\n<li>No t\u00e9rmino do contrato por prazo determinado;<\/li>\n<li>Na rescis\u00e3o do contrato por extin\u00e7\u00e3o total da empresa; supress\u00e3o de parte de suas atividades; fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou ag\u00eancias; falecimento do empregador individual ou decreta\u00e7\u00e3o de nulidade do contrato de trabalho \u2013 inciso II do art. 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, quando mantido o direito ao sal\u00e1rio;<\/li>\n<li>Na rescis\u00e3o do contrato por culpa rec\u00edproca ou for\u00e7a maior;<\/li>\n<li>Na aposentadoria;<\/li>\n<li>No caso de necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural previsto no Decreto n. 5.113\/2004, que tenha atingido a \u00e1rea de resid\u00eancia do trabalhador, quando a situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia ou o estado de calamidade p\u00fablica for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal;<\/li>\n<li>Na suspens\u00e3o do Trabalho Avulso por prazo igual ou superior a 90 dias;<\/li>\n<li>No falecimento do trabalhador\/a;<\/li>\n<li>Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos;<\/li>\n<li>Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do v\u00edrus HIV;<\/li>\n<li>Quando o trabalhador ou seu dependente estiver acometido de neoplasia maligna \u2013 c\u00e2ncer;<\/li>\n<li>Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em est\u00e1gio terminal, em raz\u00e3o de doen\u00e7a grave;<\/li>\n<li>Quando a conta permanecer sem dep\u00f3sito por 3 (tr\u00eas) anos ininterruptos cujo afastamento tenha ocorrido at\u00e9 13\/07\/90, inclusive;<\/li>\n<li>Quando o trabalhador permanecer por 03 (tr\u00eas) anos ininterruptos fora do regime do FGTS, cujo afastamento tenha ocorrido a partir de 14\/07\/90, inclusive, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do m\u00eas de anivers\u00e1rio do titular da conta;<\/li>\n<li>Na amortiza\u00e7\u00e3o, liquida\u00e7\u00e3o de saldo devedor e pagamento de parte das presta\u00e7\u00f5es adquiridas em sistemas imobili\u00e1rios de cons\u00f3rcio;<\/li>\n<li>Para aquisi\u00e7\u00e3o de moradia pr\u00f3pria, liquida\u00e7\u00e3o ou amortiza\u00e7\u00e3o ou pagamento de parte das presta\u00e7\u00f5es de financiamento habitacional concedido no \u00e2mbito do SFH.<\/li>\n<\/ul>\n<p>fonte: https:\/\/trabalhadoresdejau.com\/2017\/08\/31\/fgts-saiba-como-funciona-a-divisao-de-lucros-e-o-quanto-rendera-sua-conta\/<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Nesta semana, a Caixa Econ\u00f4mica Federal realizou a divis\u00e3o de lucros dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o, FGTS. 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