{"id":1332,"date":"2017-07-25T08:10:07","date_gmt":"2017-07-25T11:10:07","guid":{"rendered":"http:\/\/sinprafarmajau.com.br\/?p=1332"},"modified":"2017-07-25T08:10:07","modified_gmt":"2017-07-25T11:10:07","slug":"reforma-trabalhista-desembargador-do-tribunal-regional-do-trabalho-condena-reforma-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinprafarmajau.com.br\/?p=1332","title":{"rendered":"Reforma Trabalhista Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho condena Reforma Trabalhista"},"content":{"rendered":"<p><strong>Em evento na cidade de Bauru,\u00a0 Dr. Luiz Henrique Rafael afirma que \u201ccom a Reforma n\u00e3o h\u00e1 mais prote\u00e7\u00e3o nenhuma ao trabalhador\/a\u201d<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>\u2013\u00a0 O dirigente do Sindicato, Fl\u00e1vio Coutinho, participou de um debate sobre a Reforma Trabalhista que aconteceu na C\u00e2mara Municipal de Bauru, na tarde dessa quinta-feira, 13. O Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho, 15.\u00aa Regi\u00e3o, Dr. Luiz Henrique Rafael apresentou e discutiu com sindicalistas e lideran\u00e7as sociais, os principais pontos da RT, aprovada pelo Senado na \u00faltima ter\u00e7a-feira, 11.<\/p>\n<p>Para o Desembargador, \u201cessa Reforma destr\u00f3i o direito dos trabalhadores e os deixam sem prote\u00e7\u00e3o sindical ou judici\u00e1ria\u201d. Confira alguns pontos debatidos:<\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>Jornada de trabalho<\/strong><\/p>\n<p>Poder\u00e1 ser de at\u00e9 12 horas por dia; O banco de horas poder\u00e1 ser acordado de forma individual com cada trabalhador\/a; O tempo m\u00ednimo do intervalo intrajornada cai para 30 minutos; o tempo gasto em transporte at\u00e9 a empresa, troca de uniformes, caf\u00e9 e relaxamento n\u00e3o ser\u00e3o mais computados na jornada.<\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>Modalidades de contrato<\/strong><\/p>\n<p>O contrato de trabalho mensal (220 horas) continuar\u00e1 existindo, mas dentro de 180 dias os patr\u00f5es poder\u00e3o demitir os atuais trabalhadores para terceirizar todos os setores da empresa; Foi criada a modalidade de \u201c<u>trabalho intermitente\u201d<\/u>, cuja remunera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 por hora trabalhada, sem direito \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o de folgas, feriados e f\u00e9rias; Outra modalidade criada foi o <u>\u201ctrabalho remoto\u201d <\/u>que possibilita que os trabalhadores\/as exer\u00e7am suas fun\u00e7\u00f5es em sua pr\u00f3pria casa.<\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>Rescis\u00e3o de contrato<\/strong><\/p>\n<p>A rescis\u00e3o ser\u00e1 feita diretamente na empresa, com data e hor\u00e1rio decididos pelos empregadores; Caso o trabalhador\/a assine a rescis\u00e3o, n\u00e3o poder\u00e1 reclamar seus direitos na Justi\u00e7a; As a\u00e7\u00f5es judiciais (reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas) n\u00e3o ser\u00e3o mais gratuitas para o trabalhador\/a como acontece atualmente; Se dentro de 8 anos, a Justi\u00e7a n\u00e3o julgar a a\u00e7\u00e3o, a mesma ser\u00e1 extinta;\u00a0 Foi criado o chamado \u201cacordo de demiss\u00e3o\u201d em que o trabalhador receber\u00e1 apenas 20% de multa sobre o saldo do FGTS, poder\u00e1 retirar apenas 80% do saldo do FGTS e n\u00e3o ter\u00e1 direito ao Seguro-desemprego;\u00a0 A empresa poder\u00e1 fazer planos de demiss\u00e3o volunt\u00e1ria (PDV) ou incentivada (PDI) no qual o trabalhador n\u00e3o ter\u00e1 direito em recorrer \u00e0 Justi\u00e7a por poss\u00edveis preju\u00edzos trabalhistas; As demiss\u00f5es em massa poder\u00e3o ocorrer a qualquer momento, sem a necessidade de Acordo com o Sindicato.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Condi\u00e7\u00f5es de trabalho<\/strong><\/p>\n<p>Mulheres gr\u00e1vidas ou lactantes poder\u00e3o permanecer trabalhando em locais insalubres por meio de atestado do m\u00e9dico da pr\u00f3pria empresa; Indeniza\u00e7\u00f5es sobre ass\u00e9dio moral ou sexual e danos morais ser\u00e3o estabelecidas de acordo com o sal\u00e1rio da v\u00edtima, ou seja, quanto menor sal\u00e1rio, menor ser\u00e1 a indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Negociado sobre o legislado<\/strong><\/p>\n<p>As empresas poder\u00e3o negociar diretamente com os trabalhadores, sal\u00e1rios e benef\u00edcios menores que aqueles contidos no Acordo ou Conven\u00e7\u00e3o Coletiva; As empresas que t\u00eam mais de 200 empregados poder\u00e3o ter 3 representantes dos trabalhadores (sindicalizados ou n\u00e3o) para negociar em nome dos demais; Acordos e Conven\u00e7\u00f5es Coletivas poder\u00e3o conter cl\u00e1usulas que permitam o descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>RESIST\u00caNCIA<\/strong><\/p>\n<p>A palavra de ordem \u00e9 \u201cresist\u00eancia\u201d. \u201cN\u00e3o podemos admitir este massacre contra nossos direitos. Temos que ocupara as ruas e resistir\u201d, conclama Coutinho.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Fonte: <a href=\"https:\/\/trabalhadoresdejau.com\/2017\/07\/13\/desembargador-do-tribunal-regional-do-trabalho-condena-reforma-trabalhista\/\">https:\/\/trabalhadoresdejau.com\/2017\/07\/13\/desembargador-do-tribunal-regional-do-trabalho-condena-reforma-trabalhista\/<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em evento na cidade de Bauru,\u00a0 Dr. Luiz Henrique Rafael afirma que \u201ccom a Reforma n\u00e3o h\u00e1 mais prote\u00e7\u00e3o nenhuma ao trabalhador\/a\u201d \u00a0 \u2013\u00a0 O dirigente do Sindicato, Fl\u00e1vio Coutinho, participou de um debate sobre a Reforma Trabalhista que aconteceu na C\u00e2mara Municipal de Bauru, na tarde dessa quinta-feira, 13. 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